Estado deve cumprir lei vigente à época do óbito

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por unanimidade, determinou que o Estado reative o pagamento de pensão por morte deixada por uma servidora pública à sua filha.

Viúva de empresário quer indenização

Habilitação de celular roubado gera indenização a cidadão

STJ extingue ação penal de acusada de emissão de cheque sem fundos

Brasmetrô é condenado a indenizar vítima de queda em vala nas obras do metrô

Médico não consegue anular atos processuais praticados antes do cancelamento de inscrição de seu advogado

Empréstimo de CDC não pode exceder a 30% do salário

Médico indenizará paciente por negligência no pós-operatório de redução de estômago

Conselho Federal defende sustação de novos cursos jurídicos à distância

Restaurante japonês condenado por perturbar sossego de moradores vizinhos

Quem contrata seguro para danos corporais tem cobertura de danos morais

Negada indenização a trabalhadora agredida durante assalto à empresa

Correntista será indenizado por banco

Indenização à correntista por banco.

Negada prorrogação da hora noturna

Hora noturna.

Quintanilha estima que processo contra Renan pode ser votado ainda em agosto

Processo contra Renan pode ser votado ainda em agosto.

Ação contra Ambev, por concorrência desleal na distribuição de bebidas, é improcedente

TJMG condena seguradora por alteração unilateral de contrato

Tam é condenada a indenizar por overbooking

Marido que presta fiança sem consentimento da mulher não pode pedir invalidade do ato

Delegado de polícia acusado de liderar quadrilha tem liminar em HC negada pelo STF